PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O direito potestativo no divórcio
Autor(es): Lima, Maiara Alves de
Primeiro Orientador: Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee2: Martins, Carmen da Silva
Resumo: O presente artigo científico tem objetivo de xx efetuar um estudo sobre a evolução do casamento perante a legislação brasileira. O presente trabalho foi realizado através de pesquisas, jurisprudências relacionadas e normas do sistema jurídico brasileiro. Em primeiro momento, foi abordado a estrutura inicial da família, a grande e forte influência do homem dentro do lar, estrutura essa que se perdurou por anos no Direito de família. A igreja também mantinha grande influência no Direito de família, o casamento religioso era único e exclusivo pela grande influência do direito canônico em nosso ordenamento. A segunda seção, trata-se das modalidades de casamentos presentes no atual ordenamento, a demonstração de mesmo a Igreja não tendo mais influência no Direito de família, o respeito exercido pelo legislador às crenças e a religiosidade, concedendo os mesmos efeitos do casamento civil ao casamento religioso. Por derradeiro, na última seção foi discutido as características da separação e do respeito do divórcio. O divórcio pode ser considerado o maior avanço no Direito de família, o qual somente foi possível com a Ementa 66/2010. O divórcio é considerado um Direito potestativo, ou seja, é necessário apenas a simples vontade de uma das partes para o fim do matrimônio.
Palavras-chave: Casamento
Wedding
Divórcio
Família
Divorce
Family
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2604
Data do documento: 4-Dez-2021
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