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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2604
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O direito potestativo no divórcio |
Autor(es): | Lima, Maiara Alves de |
Primeiro Orientador: | Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas |
metadata.dc.contributor.referee2: | Martins, Carmen da Silva |
Resumo: | O presente artigo científico tem objetivo de xx efetuar um estudo sobre a evolução do casamento perante a legislação brasileira. O presente trabalho foi realizado através de pesquisas, jurisprudências relacionadas e normas do sistema jurídico brasileiro. Em primeiro momento, foi abordado a estrutura inicial da família, a grande e forte influência do homem dentro do lar, estrutura essa que se perdurou por anos no Direito de família. A igreja também mantinha grande influência no Direito de família, o casamento religioso era único e exclusivo pela grande influência do direito canônico em nosso ordenamento. A segunda seção, trata-se das modalidades de casamentos presentes no atual ordenamento, a demonstração de mesmo a Igreja não tendo mais influência no Direito de família, o respeito exercido pelo legislador às crenças e a religiosidade, concedendo os mesmos efeitos do casamento civil ao casamento religioso. Por derradeiro, na última seção foi discutido as características da separação e do respeito do divórcio. O divórcio pode ser considerado o maior avanço no Direito de família, o qual somente foi possível com a Ementa 66/2010. O divórcio é considerado um Direito potestativo, ou seja, é necessário apenas a simples vontade de uma das partes para o fim do matrimônio. |
Palavras-chave: | Casamento Wedding Divórcio Família Family |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2604 |
Data do documento: | 4-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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