PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLima, Maiara Alves de-
dc.date.accessioned2021-12-09T19:42:26Z-
dc.date.available2021-12-09T19:42:26Z-
dc.date.issued2021-12-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2604-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectWeddingpt_BR
dc.subjectDivórcio-
dc.subjectFamília-
dc.subjectFamily-
dc.titleO direito potestativo no divórciopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.contributor.referee2Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico tem objetivo de xx efetuar um estudo sobre a evolução do casamento perante a legislação brasileira. O presente trabalho foi realizado através de pesquisas, jurisprudências relacionadas e normas do sistema jurídico brasileiro. Em primeiro momento, foi abordado a estrutura inicial da família, a grande e forte influência do homem dentro do lar, estrutura essa que se perdurou por anos no Direito de família. A igreja também mantinha grande influência no Direito de família, o casamento religioso era único e exclusivo pela grande influência do direito canônico em nosso ordenamento. A segunda seção, trata-se das modalidades de casamentos presentes no atual ordenamento, a demonstração de mesmo a Igreja não tendo mais influência no Direito de família, o respeito exercido pelo legislador às crenças e a religiosidade, concedendo os mesmos efeitos do casamento civil ao casamento religioso. Por derradeiro, na última seção foi discutido as características da separação e do respeito do divórcio. O divórcio pode ser considerado o maior avanço no Direito de família, o qual somente foi possível com a Ementa 66/2010. O divórcio é considerado um Direito potestativo, ou seja, é necessário apenas a simples vontade de uma das partes para o fim do matrimônio.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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