Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Alimentos gravídicos: uma análise sobre a obrigação na inseminação artificial caseira de união homoafetiva
Autor(es):	Silva, Mara Geane Rezende
Primeiro Orientador:	Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee2:	Neves, Isac Cardoso das
Resumo:	Diante da necessidade do reconhecimento de direitos ao nascituro, foi promulgada em 5 de novembro de 2008 a Lei 11.804 disciplinando os denominados alimentos gravídicos, consolidando o entendimento sobre a possibilidade de a gestante buscar alimentos durante a gravidez. Portanto, a Lei de Alimentos Gravídicos veio a preencher injustificável lacuna, assegurando o fundamental direito à vida do nascituro. O presente trabalho pretende abordar a obrigação de prestar alimentos gravídicos de relação homoafetiva usufruto de inseminação artificial caseira em contraste com a Lei 11.804\2008 que mostra quais são os deveres e direitos de pais e filhos, além de fazer uma análise com a inseminação artificial utilizando, inclusive, a resolução do Conselho Federal de Medicina que trata sobre a reprodução assistida, mostrando suas diversas diferenças. O método utilizado foi o método de pesquisa dedutivo, em pesquisa teórica e com emprego de material bibliográfico, analisando legislação vigente, bem como doutrinas pertinentes ao tema. A pesquisa concluiu, que independente da forma que a gravidez ocorreu, o nascituro tem o direito de receber alimentos, pois constatou-se que, o nascituro concebido em virtude de inseminação artificial, detém o direito a alimentos gravídicos, pois nada faz com que o mesmo deixe de ser considerado nascituro e deve ser levado em consideração que, se concebido através de uma relação sexual natural, necessita de alimentos gravídicos, consequentemente, o nascituro concebido em virtude de inseminação artificial caseira também é detentor deste direito.
Palavras-chave:	Nascituro Alimentos gravídicos Inseminação artificial caseira
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2582
Data do documento:	17-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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