Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Maus-tratos e abandono de animais domésticos e seus desafios no Brasil
Autor(es):	Jesus, Gabrielly Maia Tavares de
Primeiro Orientador:	Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee2:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
Resumo:	O presente trabalho tem por finalidade discutir os direitos dos animais domésticos, relacioná-los ao convívio social com o homem, além de analisar a conscientização da população referente aos maus-tratos de cães e gatos, utilizando-se do método dedutivo-bibliográfico, por meio de análise de normas e institutos legais que regulamentam o assunto. Entende-se que o direito dos animais é garantia prevista na Constituição Federal (art. 225), inserida na Lei de Crimes Ambientais (art. 32). Infelizmente, os animais são maltratados de maneira perversa, entre estas atrocidades estão: abandono; manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos/responsáveis; deixar em lugar impróprio e anti-higiênico; envenenamento; agressão física, e comercialização. Nas últimas décadas, a humanidade tem se sensibilizado contra ações de crueldade e maus-tratos contra animais domésticos, levando vários países a criarem regras mais austeras de proteção aos animais. A doutrina especializada sugere, como solução para diminuir o grande número de abandono de cães e gatos a posse responsável, além da castração adequada dos animais, a fim de evitar a proliferação. A coletividade vem entendendo que os animais realmente devem ser protegidos contra quaisquer espécies de maus-tratos, com ênfase num trabalho de conscientização nesse sentido.
Palavras-chave:	Abandono Animais domésticos Lei Maus-tratos Direito dos animais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2580
Data do documento:	20-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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