PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorJesus, Gabrielly Maia Tavares de-
dc.date.accessioned2021-12-08T00:54:07Z-
dc.date.available2021-12-08T00:54:07Z-
dc.date.issued2021-11-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2580-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbandonopt_BR
dc.subjectAnimais domésticos-
dc.subjectLei-
dc.subjectMaus-tratos-
dc.subjectDireito dos animais-
dc.titleMaus-tratos e abandono de animais domésticos e seus desafios no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.contributor.referee2Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por finalidade discutir os direitos dos animais domésticos, relacioná-los ao convívio social com o homem, além de analisar a conscientização da população referente aos maus-tratos de cães e gatos, utilizando-se do método dedutivo-bibliográfico, por meio de análise de normas e institutos legais que regulamentam o assunto. Entende-se que o direito dos animais é garantia prevista na Constituição Federal (art. 225), inserida na Lei de Crimes Ambientais (art. 32). Infelizmente, os animais são maltratados de maneira perversa, entre estas atrocidades estão: abandono; manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos/responsáveis; deixar em lugar impróprio e anti-higiênico; envenenamento; agressão física, e comercialização. Nas últimas décadas, a humanidade tem se sensibilizado contra ações de crueldade e maus-tratos contra animais domésticos, levando vários países a criarem regras mais austeras de proteção aos animais. A doutrina especializada sugere, como solução para diminuir o grande número de abandono de cães e gatos a posse responsável, além da castração adequada dos animais, a fim de evitar a proliferação. A coletividade vem entendendo que os animais realmente devem ser protegidos contra quaisquer espécies de maus-tratos, com ênfase num trabalho de conscientização nesse sentido.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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