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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
22-Nov-2021	Princípio da (in)significância no direito brasileiro	Rosa, Marcelo Augusto Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021	Eficácia do procedimento extrajudicial nos casos de alienação parental de bens imóveis no Brasil	Reis, Kainy Lopes dos	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021	Os desafios para a manutenção da responsabilidade fiscal do Estado em tempos de pandemia Covid-19	Oliveira, Jorge Fraga de	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021	Construção de banco de dados genético: análise de DNA como instrumento de provas periciais	Leite, Isadora Rodrigues Tanaka	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021	Ativismo judicial e neoconstitucionalismo: riscos de judiacialização da política	Ribeiro, Guilherme Batista Souso	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021	Reserva de cargos para pessoas com deficiência conforme os parâmetros da acessibilidade	Dias, Giovanna Veronez	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021	Direito penal e psicologia: a mente criminosa vista pelos tribunais	Diniz, Gabriela	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021	Audiência de conciliação e mediação no CPP: análise acerca da real eficácia desse procedimento	Leão, Alisson da Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021	Saúde da mulher no Brasil: a (in)suficiência de políticas públicas	Araújo, Yasmin Gualberto de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021	Violência sexual feminina e a cultura do estupro: a luz da legalização penal brasileira	Melo, Natália Paz de	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021	Novas perspectivas de aposentadoria após a emenda constitucional nº 103/2019: regras de transições de aposentadoria no RGPS e RPPS	Araújo, Luzia Messias da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2021	Princípio de estado de inocência: uma análise sobre a juridicidade do início do cumprimento de pena após condenação em segunda instância	Sousa, Kássio Pedro de	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021	Ensaio jusfilosófico sobre poder e justiça: a perpetuação da injustiça pelo direito moderno	Queiroz Filho, José Francisco de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021	A violência obstétrica como violência de gênero: o parto no banco dos réus	Amaral, Emanuel Teixeira do	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021	Mecanismo procedimentais da sucessão hereditária: uma proposta para desproblematização da prática sucessória através da Holding familiar	Maia, Davi Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021	Sistema carcerário brasileiro e APAC: prática bem sucedidas na área da ressocialização	Araújo, Cássio Augusto Fernandes	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021	Desafios para o reconhecimento da filiação socioafetiva em cartório	Silva, Ana Carolinne da	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021	Lei Maria da Penha: a eficácia da aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06	Amorim, Letícia Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	Combate à exploração do trabalho infantil no estado do Pará	Moraes, Yuri da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	A situação das mulheres no sistema penitenciário brasileiro: o tratamento recebido e os direitos fundamentais da mulher encarcerada	Soares, Thainnara Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso