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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2656
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Princípio da (in)significância no direito brasileiro |
Autor(es): | Rosa, Marcelo Augusto Martins |
Primeiro Orientador: | Santos, Goiacymar Campos dos |
metadata.dc.contributor.referee2: | Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus |
Resumo: | Os princípios constitucionais do direito penal são responsáveis por impor limites à liberdade de seleção típica do legislador, buscando, com isso, uma definição material do crime. O objetivo geral deste trabalho é analisar o princípio da insignificância no Direito Penal, mais especificamente nos delitos de furto, a fim de auxiliar os operadores do Direito em relação à interpretação de dita norma jurídica. O estudo será realizado através de uma revisão de literatura e em meios eletrônicos e periódicos, jurisprudenciais, legislações, artigos científicos com analise de diversos autores que versam sobre o tema. |
Palavras-chave: | Direito penal Princípio da insignificância Critérios para aplicação |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2656 |
Data do documento: | 22-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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