PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRosa, Marcelo Augusto Martins-
dc.date.accessioned2021-12-11T04:20:10Z-
dc.date.available2021-12-11T04:20:10Z-
dc.date.issued2021-11-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2656-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectCritérios para aplicaçãopt_BR
dc.titlePrincípio da (in)significância no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Goiacymar Campos dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8370182346383534pt_BR
dc.contributor.referee2Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9646484396097391pt_BR
dc.description.resumoOs princípios constitucionais do direito penal são responsáveis por impor limites à liberdade de seleção típica do legislador, buscando, com isso, uma definição material do crime. O objetivo geral deste trabalho é analisar o princípio da insignificância no Direito Penal, mais especificamente nos delitos de furto, a fim de auxiliar os operadores do Direito em relação à interpretação de dita norma jurídica. O estudo será realizado através de uma revisão de literatura e em meios eletrônicos e periódicos, jurisprudenciais, legislações, artigos científicos com analise de diversos autores que versam sobre o tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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