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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
18-Nov-2021	A crise do sistema prisional brasileiro e o “Estado de Coisas Inconstitucional"	Camargo, Thiago Melo de Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021	Direito da população ao acesso a saúde pública no surgimento do Coronavírus	Araujo, Rita de Cássia Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021	Teoria do etiquetamento social (labeling approach) um estudo aprofundado dos comportamentos desviantes	Almulhem, Linda Cartiney de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021	Reconhecimento da filiação socioafetiva pela via extrajudicial e a influência nas novas formas de família	Freitas, Juliane Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2021	O abandono afetivo: danos morais e indenizações como meio compensatório	Cardoso Filho, José Henrique	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021	Direito ao esquecimento possibilidades de aplicação e importância social	Sousa, Igor Carvalhedo de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021	Análise comparativa: união estável x contrato de namoro	Neves, Geovanna Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021	Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19 no Brasil	Meirelles, Gabriela	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021	A reinserção do preso na sociedade e seus meios para reconstrução social	Rodrigues, Gabriel Thees Perillo	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021	A criminalização do inadimplemento do ICMS	Souza, Danniel Sales de	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021	O paradoxo da impenhorabilidade da média propriedade rural	Queiroz, Daniel Pimenta	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021	A relativização do princípio da presunção de inocência	Silva, Caroline Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021	A oneração excessiva dos seguintes EPIS (equipamento de proteção individual), luvas e máscaras, durante a Covid-19, e o desequilíbrio de contrato entre operadora e prestadores de serviços hospitalares	Clemente, Beatriz Coleta Brun	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2021	O comportamento do consumidor de combustíveis em meio à pandemia do Covid-19	Nascimento, Arielle Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021	A psicopatia forense e a responsabilidade penal do serial killer	França, Taynarah Clara	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021	A relação do trabalho entre motorista e o aplicativo UBER	Santos, Rafael Ronei Gomes dos	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021	Taxação das grandes fortunas	Barbosa, Pablo Raniery	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021	Cibercrimes e os reflexos no direito brasileiro	Souza, Mykaelly Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021	Mediação no direito de família: método alternativo para resolução de conflitos familiares	Lopes, Maria Julia Colodino	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021	Alienação parental: como identificá-la, as suas consequências e penalidades legal e importância da família	Silva, Marcus Vinicius de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso