PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Taxação das grandes fortunas.
Autor(es): Barbosa, Pablo Raniery
Primeiro Orientador: Santos, Goiacymar Campos dos
metadata.dc.contributor.referee2: Bueno, Julio Anderson Alves
Resumo: O presente estudo trouxe, em primeiro plano, uma visão ampla, porém sucinta da desigualdade social no Brasil, objetivando traçar um paralelo entre uma tributação equânime e uma melhor distribuição de renda. Apontou-se como o poder de tributar do Estado pode interferir na diminuição da desigualdade socioeconômica, elencando fatores históricos que corroboram para o cenário desigual existente. Introduziu o conceito de justiça tributária e fiscal, a fim de mostrar a possibilidade de uma tributação progressiva, amparada na capacidade contributiva de cada cidadão. Para tanto foi destacada a urgência em se reformar o sistema tributário brasileiro, promovendo uma mudança de paradigma, já difundida por muitos doutrinadores e presente na proposta de emenda a Constituição de no45/2019. Partindo desta realidade, o estudo em questão, sem a pretensão de esgotamento do tema, tratou dos pontos da referida PEC, no que se refere à tributação progressiva de renda, herança e riqueza, destacando as divergências e as vantagens de sua aplicabilidade. Para tanto, recorreu-se à pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, como metodologia de trabalho para que, ao final, a partir da análise doutrinária apresentada fosse possível esclarecer como a desigualdade social no Brasil pode ser dirimida a partir de uma tributação mais justa e capaz de distribuir os recursos arrecadados eficientemente.
Palavras-chave: Riqueza
Justiça fiscal
Capacidade contributiva
Grandes fortunas
Justiça tributária
Políticas públicas
Tributação
Progressividade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2660
Data do documento: 18-Nov-2021
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