PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBarbosa, Pablo Raniery-
dc.date.accessioned2021-12-11T04:38:59Z-
dc.date.available2021-12-11T04:38:59Z-
dc.date.issued2021-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2660-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRiquezapt_BR
dc.subjectJustiça fiscalpt_BR
dc.subjectCapacidade contributivapt_BR
dc.subjectGrandes fortunaspt_BR
dc.subjectJustiça tributáriapt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectProgressividadept_BR
dc.titleTaxação das grandes fortunaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Goiacymar Campos dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8370182346383534pt_BR
dc.contributor.referee2Bueno, Júlio Anderson Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo trouxe, em primeiro plano, uma visão ampla, porém sucinta da desigualdade social no Brasil, objetivando traçar um paralelo entre uma tributação equânime e uma melhor distribuição de renda. Apontou-se como o poder de tributar do Estado pode interferir na diminuição da desigualdade socioeconômica, elencando fatores históricos que corroboram para o cenário desigual existente. Introduziu o conceito de justiça tributária e fiscal, a fim de mostrar a possibilidade de uma tributação progressiva, amparada na capacidade contributiva de cada cidadão. Para tanto foi destacada a urgência em se reformar o sistema tributário brasileiro, promovendo uma mudança de paradigma, já difundida por muitos doutrinadores e presente na proposta de emenda a Constituição de no45/2019. Partindo desta realidade, o estudo em questão, sem a pretensão de esgotamento do tema, tratou dos pontos da referida PEC, no que se refere à tributação progressiva de renda, herança e riqueza, destacando as divergências e as vantagens de sua aplicabilidade. Para tanto, recorreu-se à pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, como metodologia de trabalho para que, ao final, a partir da análise doutrinária apresentada fosse possível esclarecer como a desigualdade social no Brasil pode ser dirimida a partir de uma tributação mais justa e capaz de distribuir os recursos arrecadados eficientemente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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