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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2660
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Taxação das grandes fortunas |
Autor(es): | Barbosa, Pablo Raniery |
Primeiro Orientador: | Santos, Goiacymar Campos dos |
metadata.dc.contributor.referee2: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
Resumo: | O presente estudo trouxe, em primeiro plano, uma visão ampla, porém sucinta da desigualdade social no Brasil, objetivando traçar um paralelo entre uma tributação equânime e uma melhor distribuição de renda. Apontou-se como o poder de tributar do Estado pode interferir na diminuição da desigualdade socioeconômica, elencando fatores históricos que corroboram para o cenário desigual existente. Introduziu o conceito de justiça tributária e fiscal, a fim de mostrar a possibilidade de uma tributação progressiva, amparada na capacidade contributiva de cada cidadão. Para tanto foi destacada a urgência em se reformar o sistema tributário brasileiro, promovendo uma mudança de paradigma, já difundida por muitos doutrinadores e presente na proposta de emenda a Constituição de no45/2019. Partindo desta realidade, o estudo em questão, sem a pretensão de esgotamento do tema, tratou dos pontos da referida PEC, no que se refere à tributação progressiva de renda, herança e riqueza, destacando as divergências e as vantagens de sua aplicabilidade. Para tanto, recorreu-se à pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, como metodologia de trabalho para que, ao final, a partir da análise doutrinária apresentada fosse possível esclarecer como a desigualdade social no Brasil pode ser dirimida a partir de uma tributação mais justa e capaz de distribuir os recursos arrecadados eficientemente. |
Palavras-chave: | Riqueza Justiça fiscal Capacidade contributiva Grandes fortunas Justiça tributária Políticas públicas Tributação Progressividade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2660 |
Data do documento: | 18-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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