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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2683
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O abandono afetivo: danos morais e indenizações como meio compensatório |
Autor(es): | Cardoso Filho, José Henrique |
Primeiro Orientador: | Tavares Neto, José Querino |
metadata.dc.contributor.referee1: | Tavares Neto, José Querino |
metadata.dc.contributor.referee2: | Paula, Gil Cesar Costa de |
Resumo: | Este Artigo Científico é pautado na análise da dinâmica social dos danos causados pelo abandono afetivo. Primeiramente, é abordado a relação de proteção e cuidado do menor com a Constituição Federal, discorrendo sobre a importância dos princípios constitucionais para o desenvolvimento e resguardo da saúde moral do infanto-juvenil. Sucessivamente, o segundo capítulo faz uma análise apurada as principais consequências oriundas dos danos causados pelo abandono afetivo. Consecutivamente, é analisado dos deveres sociais, fraternos e paternos dos genitores, ou os responsáveis para com a sua prole. Vale ressaltar o foco dado no final do segundo capítulo para irreparabilidade dos danos causados pelo abandono afetivo diante de compensações financeiras e materiais. No terceiro capítulo, e mostrado a importância da responsabilidade civil dos pais para com os filhos perante o abandono afetivo. Também é analisado a função social da indenização do abandono afetivo como fator de reparação, compensação e punição da vítima para com o agente causador do dano. Concluindo, o presente trabalho apresenta a magnitude e relevância da discussão e estudo social do abandono afetivo, observando a complexidade e o efeito danoso que esse fator social causa ao meio socia-afetivo. |
Palavras-chave: | Abandono afetivo Constituição com o menor |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2683 |
Data do documento: | 27-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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