Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito ao esquecimento possibilidades de aplicação e importância social
Autor(es):	Sousa, Igor Carvalhedo de
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee1:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	O presente artigo científico trata-se de exposição do instituto conhecido como Direito ao Esquecimento e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, pautando principalmente sobre sua importância em meio as evoluções tecnológicas da última década. Objetiva-se com este artigo analisar tal instituto e apresentar sua fundamentação como direito derivado da dignidade da pessoa humana, institutos jurídicos que atualmente versam sobre a proteção de informações pessoais, sua recepção na jurisprudência internacional e explanação do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.010.606 de repercussão geral pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, que firmou tese de incompatibilidade do direto ao esquecimento com a Constituição Federal de 1988, com atenção principal ao voto do Relator Ministro Dias Toffoli, que foi seguido pela maioria do pleno, e quem apresentou a tese fixada. Concluindo pelo entendimento de o direito ao esquecimento é sim fruto da dignidade da pessoa humana, ao passo que tem por objetivo a proteção da privacidade de indivíduo da ampla veiculação de informação ou notícia de fatos pretéritos que possam causar danos irreparáveis a seu emocional e vida social.
Palavras-chave:	Esquecimento Dignidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2682
Data do documento:	4-Dez-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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