PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Igor Carvalhedo de-
dc.date.accessioned2021-12-12T18:04:47Z-
dc.date.available2021-12-12T18:04:47Z-
dc.date.issued2021-12-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2682-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEsquecimentopt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.titleDireito ao esquecimento possibilidades de aplicação e importância socialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tavares Neto, José Querino-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee1Tavares Neto, José Querino-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Eufrosina Saraiva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico trata-se de exposição do instituto conhecido como Direito ao Esquecimento e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, pautando principalmente sobre sua importância em meio as evoluções tecnológicas da última década. Objetiva-se com este artigo analisar tal instituto e apresentar sua fundamentação como direito derivado da dignidade da pessoa humana, institutos jurídicos que atualmente versam sobre a proteção de informações pessoais, sua recepção na jurisprudência internacional e explanação do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.010.606 de repercussão geral pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, que firmou tese de incompatibilidade do direto ao esquecimento com a Constituição Federal de 1988, com atenção principal ao voto do Relator Ministro Dias Toffoli, que foi seguido pela maioria do pleno, e quem apresentou a tese fixada. Concluindo pelo entendimento de o direito ao esquecimento é sim fruto da dignidade da pessoa humana, ao passo que tem por objetivo a proteção da privacidade de indivíduo da ampla veiculação de informação ou notícia de fatos pretéritos que possam causar danos irreparáveis a seu emocional e vida social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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