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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2682
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito ao esquecimento possibilidades de aplicação e importância social |
Autor(es): | Sousa, Igor Carvalhedo de |
Primeiro Orientador: | Tavares Neto, José Querino |
metadata.dc.contributor.referee1: | Tavares Neto, José Querino |
metadata.dc.contributor.referee2: | Silva, Eufrosina Saraiva |
Resumo: | O presente artigo científico trata-se de exposição do instituto conhecido como Direito ao Esquecimento e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, pautando principalmente sobre sua importância em meio as evoluções tecnológicas da última década. Objetiva-se com este artigo analisar tal instituto e apresentar sua fundamentação como direito derivado da dignidade da pessoa humana, institutos jurídicos que atualmente versam sobre a proteção de informações pessoais, sua recepção na jurisprudência internacional e explanação do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.010.606 de repercussão geral pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, que firmou tese de incompatibilidade do direto ao esquecimento com a Constituição Federal de 1988, com atenção principal ao voto do Relator Ministro Dias Toffoli, que foi seguido pela maioria do pleno, e quem apresentou a tese fixada. Concluindo pelo entendimento de o direito ao esquecimento é sim fruto da dignidade da pessoa humana, ao passo que tem por objetivo a proteção da privacidade de indivíduo da ampla veiculação de informação ou notícia de fatos pretéritos que possam causar danos irreparáveis a seu emocional e vida social. |
Palavras-chave: | Esquecimento Dignidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2682 |
Data do documento: | 4-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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