Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Novas perspectivas de aposentadoria após a emenda constitucional nº 103/2019: regras de transições de aposentadoria no RGPS e RPPS
Autor(es):	Araújo, Luzia Messias da Silva
Primeiro Orientador:	Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
metadata.dc.contributor.referee2:	Santos, Goiacymar Campos dos
Resumo:	Novas perspectivas de aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social após a Emenda Constitucional n° 103/2019. O objetivo foi apresentar um estudo, tendo como base o desenvolvimento das questões previdenciárias do RGPS e do RPPS, com base nos princípios constitucionais e normas reguladoras aplicadas, dos regimentos dos Institutos previdenciários. A metodologia utilizada na pesquisa foi ométodo dedutivo e pesquisa teórica. Foi realizado levantamento fazendo comparação de solicitação de benefícios de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência – RGPS e o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, evidenciando as perdas em relação ao cálculo dos benefícios e também o aumento de tempo de contribuição para fazer jus à aposentadoria integral para os segurados que estavam prestes a se aposentar.
Palavras-chave:	Impacto Valores Tempo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2646
Data do documento:	24-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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