PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A situação das mulheres no sistema penitenciário brasileiro: o tratamento recebido e os direitos fundamentais da mulher encarcerada
Autor(es): Soares, Thainnara Rodrigues
Primeiro Orientador: Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee2: Martins, Carmen da Silva
Resumo: O presente artigo cientifico busca estudar a situação das mulheres em cárcere no Brasil passam, verificando o tratamento recebido em contraste com os direitos fundamentais da mulher no sistema penitenciário brasileiro, verificando o sistema prisional brasileiro, dando ênfase ao histórico de prisões femininas, evidenciando algumas estatísticas históricas e analisando a omissão de direito e a precariedade das mulheres presas abordando a desigualdade de gênero na prisão e por final debater os direitos da mulher encarcerada demonstrando alguns dos direitos e princípios fundamentais respaldados pela Constituição Federal. A pesquisa pretende elencar, também, alguns direitos humanos que as presas possuem. Com isso, este estudo será realizado com o método de pesquisa bibliográfico, a partir de consultas em livros, textos, artigos científicos e obras de doutrinadores que versam sobre a referida temática desta pesquisa, bem como das legislações extraordinárias. Usará também o método dedutivo, o que permitirá uma reflexão sobre a precariedade da situação das mulheres presas no Brasil. Palavras-chave: Mulheres. Penitenciária. Tratamento.
Abstract: This scientific article seeks to study the situation of women in prison in Brazil, verifying the treatment received in contrast to the fundamental rights of women in the Brazilian penitentiary system, verifying the Brazilian prison system, emphasizing the history of female prisons, highlighting some statistics historical studies and analyzing the omission of rights and the precariousness of imprisoned women addressing gender inequality in prison and finally debating the rights of incarcerated women demonstrating some of the fundamental rights and principles supported by the Federal Constitution. The research also intends to list some human rights that the inmates have. Thus, this study will be carried out using the bibliographic research method, based on consultations in books, texts, scientific articles and works of scholars who deal with the aforementioned theme of this research, as well as extraordinary legislation. It will also use the deductive method, which will allow a reflection on the precarious situation of women prisoners in Brazil. Keywords: Women. Penitentiary. Treatment.
Palavras-chave: Mulheres
Penitenciária
Tratamento
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2609
Data do documento: 17-Nov-2021
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