Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Desafios para o reconhecimento da filiação socioafetiva em cartório
Autor(es):	Silva, Ana Carolinne da
Primeiro Orientador:	Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
metadata.dc.contributor.referee2:	Paula, Ludmila Cruvinel Gordo de
Resumo:	Este trabalho trata da incorporação da filiação socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de identificar os seus principais pontos controversos e as questões ainda não suficientemente respondidas, a fim de demonstrar a necessidade de regulamentação legal da matéria. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, análise de decisões judiciais e entrevistas com famílias que fizeram o reconhecimento. Inicialmente, analisa-se evolução histórica da filiação, o pluralismo e os avanços. Após, é exposto a relação de nome, alimentos, guarda e herança, em seguida, analisa-se os procedimentos para a efetivação do reconhecimento e a atuação das corregedorias de justiça. Por fim, são examinadas os avanços e desafios do reconhecimento de paternidade socioafetivo e a manifestação do Ministério Público para com o reconhecimento, destacando-se os principais desafios enfrentados em relação à temática e as suas principais lacunas, além de buscar soluções com base na doutrina e legislação pátrias, concluindo-se ao fim maiores divulgações com relação a realização do procedimento da filiação socioafetiva.
Palavras-chave:	Filiação socioafetiva Extrajudicial Direito de família Provimento Socio-affective affiliation Affiliation Extrajudicial Family right Provision
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2640
Data do documento:	24-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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