PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Ana Carolinne da-
dc.date.accessioned2021-12-11T00:59:43Z-
dc.date.available2021-12-11T00:59:43Z-
dc.date.issued2021-11-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2640-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFiliação socioafetivapt_BR
dc.subjectExtrajudicialpt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectProvimentopt_BR
dc.subjectSocio-affective affiliationpt_BR
dc.subjectAffiliationpt_BR
dc.subjectExtrajudicialpt_BR
dc.subjectFamily rightpt_BR
dc.subjectProvisionpt_BR
dc.titleDesafios para o reconhecimento da filiação socioafetiva em cartóriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9646484396097391pt_BR
dc.contributor.referee2Paula, Ludmila Cruvinel Gordo de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2399180744862029pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho trata da incorporação da filiação socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de identificar os seus principais pontos controversos e as questões ainda não suficientemente respondidas, a fim de demonstrar a necessidade de regulamentação legal da matéria. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, análise de decisões judiciais e entrevistas com famílias que fizeram o reconhecimento. Inicialmente, analisa-se evolução histórica da filiação, o pluralismo e os avanços. Após, é exposto a relação de nome, alimentos, guarda e herança, em seguida, analisa-se os procedimentos para a efetivação do reconhecimento e a atuação das corregedorias de justiça. Por fim, são examinadas os avanços e desafios do reconhecimento de paternidade socioafetivo e a manifestação do Ministério Público para com o reconhecimento, destacando-se os principais desafios enfrentados em relação à temática e as suas principais lacunas, além de buscar soluções com base na doutrina e legislação pátrias, concluindo-se ao fim maiores divulgações com relação a realização do procedimento da filiação socioafetiva.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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