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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
17-Mai-2022	Privatização do sistema penitenciário brasileiro: uma análise à luz do direito comparado	Benevides, Débora Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022	Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo parental: análise jurisprudencial junto aos tribunais superiores	Ferreira, Jhiovana Raphaela Justino	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022	Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): os avanços legislativos, doutrinários e jurisprudenciais em seus 15 anos de vigência	Silva, Fabiane Santos e	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022	Demarcação de terras indígenas: um estudo acerca do Decreto nº 1.175/1996	Tocantins, Lucas dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022	Violência contra a mulher: legítima defesa antecipada como causa de excludente de ilicitude	Peixoto, Giovana Mamede	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022	Fundo eleitoral e o princípio da moralidade: a saturação do fundo especial de financiamento de campanha	Lobo, Alex Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022	A mulher e a violência: a proteção jurídica dada à mulher contra a violência sexual sofrida no ambiente de trabalho	Estrela, Fernanda Fernandes	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022	A prisão após condenação pelo tribunal do júri: análise à luz da Lei n° 13.964/2019	Reis, Carlos Felipe de Assis	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022	"Novo" Código Florestal: análise do princípio de proibição de retrocesso ambiental em relação às áreas de preservação permanente instituídas por determinação legal	Silva, Breno de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022	O feminicídio: uma análise da violência doméstica não socorrida e a percepção das vítimas com relação ao (des) amparo da lei maria da penha	Borges, Thauana Gomes Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022	“Compliance” trabalhista como forma de mitigação da judicialização de conflitos	Silva, Tamires Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022	Trabalho intelectual e propriedade intelectual: uma análise jurídica dos profissionais autônomos, profissionais liberais e servidores públicos não contemplados pela Lei de Propriedade Intelectual	Sousa, Arthur Rodrigues de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022	O nascimento social do outro como inimigo: direito penal simbólico, justiça verticalizada e o punitivismo como elementos de distorção da aplicação das normas do direito penal	Nasser, Amanda Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022	Situação do devedor de alimentos antes e depois da pandemia. prisão civil e suas novas especificidades no Brasil no período de pandemia - Covid-19	Souza, Thiago Teodoro de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022	Feminicídio: principais teses de defesa após o julgamento da ADPF 779	Alves, Alexandre Von Halley	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022	A inconstitucionalidade da proibição e restrição do porte de armas de fogo ao cidadão	Santos, Gabriel Ferreira da Cruz	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022	A penhora do bem de família do fiador: análise sob o prisma constitucional do princípio da isonomia	Silva, Mateus Araujo da	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022	O direito e a adoção: o processo de adoção no Brasil a luz da legislação brasileira	Furtado, Jaina Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022	LGPD na proteção de dados dos clientes de automação: responsabilidade das empresas nas hipóteses de vazamento de dados	Sousa, Iago Carvalhedo de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022	O assédio moral na relação de trabalho e o princípio da dignidade da pessoa humana	Mandia, Cesar Andre Sampaio das	Trabalho de Conclusão de Curso