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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3844
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Demarcação de terras indígenas: um estudo acerca do Decreto nº 1.175/1996 |
Autor(es): | Tocantins, Lucas dos Santos |
Primeiro Orientador: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee2: | Paulo Barbosa da Conceição, Luiz |
Resumo: | A demarcação de terras indígenas é um tema histórico e extremamente polêmico dado o seu objeto carregado de discussões e disputas por espaços que o homem branco julga ter direito de acesso. Tais discussões são corriqueiras junto ao Congresso Nacional, já que o mote é ligado aos interesses de latifundiários representados na bancada, bem como por ambientalistas que, mesmo em número reduzido, vêm combatendo as buscas por expansão territorial do agronegócio que, em regar, não mede as consequências ambientais, sociais ou culturais. O principal objetivo é esclarecer e promover a informação consciente da essencialidade das terras demarcadas e protegidas para que os índios, remanescentes primordiais da história nacional, possam preservar a sua cultura. O estudo focou na análise do Decreto no 1.775/1996, bem como na necessidade de uma legislação eficiente que garanta fiscalização rígida e funcional para que se possa garantir a segurança e legitimidade dos povos indígenas. Trata-se de pesquisa explicativa, com uso de revisão bibliográfica, com abordagem dedutiva e pesquisa bibliográfica. |
Abstract: | The demarcation of indigenous lands is a historical and extremely controversial topic, given its object loaded with discussions and disputes over spaces that white men believe they have the right to access. Such discussions are commonplace with the National Congress, since the motto is linked to the interests of landowners represented on the bench, as well as by environmentalists who, even in small numbers, have been fighting the search for territorial expansion of agribusiness that, in watering, does not measure environmental, social or cultural consequences. The main objective is to clarify and promote awareness of the essentiality of demarcated and protected lands so that the Indians, primordial remnants of national history, can preserve their culture. The study focused on the analysis of Decree 1,775/1996, as well as on the need for efficient legislation that guarantees rigid and functional supervision in order to guarantee the security and legitimacy of indigenous peoples. It is an explanatory research, using a bibliographic review, with a deductive approach and bibliographic research. |
Palavras-chave: | Índios Demarcação Terras Decreto nº 1.775/1996 |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3844 |
Data do documento: | 21-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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