PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O assédio moral na relação de trabalho e o princípio da dignidade da pessoa humana
Autor(es): Mandia, Cesar Andre Sampaio das
Primeiro Orientador: Faria, Marina Zava de
metadata.dc.contributor.referee2: Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis
Resumo: O presente trabalho possui como objetivo de discorrer sobre a existência do assédio moral vinculadas ao trabalho, uma vez que incidindo a sua ocorrência, pode causar danos sérios físicos e até psicologicamente na vida do trabalhador vítima do assédio. Assim, este trabalho pretende apresentar um estudo histórico sobre os direitos trabalhistas e a repercussão do assédio moral nas relações de trabalho através da história, assim como sua evolução. Este trabalho possui ainda, a finalidade de demonstrar formas legais de inibir este ato, destacando assim, os mecanismos de reparação do possível dano causado na vítima de assédio sexual. Busca-se também, formas de oprimir todas as modalidades do assédio, garantindo assim, a dignidade da pessoa humana. Desta forma, por meio deste princípio, assegurado na Constituição Federal de 1988, serão apresentadas formas de um tratamento preventivo contra o assédio moral, com a finalidade ainda, de fundamentar as bases preventivas no ambiente laboral. O método utilizado para a construção do presente trabalho foi à pesquisa bibliográfica, fundamentando em livros, legislações e doutrinas para uma melhor compreensão sobre o tema.
Palavras-chave: Relações de trabalho
Assédio moral
Reparação de danos
Princípio da dignidade humana
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3828
Data do documento: 28-Mai-2022
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