PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O feminicídio: uma análise da violência doméstica não socorrida e a percepção das vítimas com relação ao (des) amparo da lei maria da penha
Autor(es): Borges, Thauana Gomes Souza
Primeiro Orientador: Freitas, Cláudia Glênia Silva de
metadata.dc.contributor.referee2: Bailão , Luiz Carlos de Pádua
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar o feminicídio causado pela violência doméstica não socorrida e a percepção de amparo da Lei Maria da Penha pelas vítimas. A escolha do tema deve-se a importância de abordar uma temática que, apesar de prevista na legislação, ainda se mostra um problema a ser no âmbito da justiça criminal do país. A delimitação do tema está voltada para a ineficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e qual a percepção sobre o amparo da referida legislação pelas vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A metodologia do trabalho consiste em pesquisa bibliográfica de doutrinas, artigos científicos, legislações e jurisprudências. O primeiro capítulo aborda a Lei Maria da Penha, o segundo capítulo estudo o feminicídio e o terceiro capítulo aborda se a Lei Maria da Penha é eficaz ao combate do feminicídio. O tema mostra-se atual e relevante do ponto de vista social e jurídico, uma vez que o Brasil apresenta altos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disto, trata-se de um tema atual, basta ver que frequentemente são noticiados na mídia diversos casos brutais de feminicídio e das demais violências domésticas e familiares cometidas contra a mulher. Diante disso, tem-se que o tema proposto neste trabalho apresenta questões relevantes para o âmbito social e jurídico do país, porquanto o feminicídio e a ineficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, bem como a percepção de amparo das vítimas, é uma temática que carece de maiores estudos, para, assim, identificar qual o problema na aplicação da citada Lei e como evitar que os índices de feminicídio mantenham-se altos.
Palavras-chave: Violência
Feminicídio
Vítimas
Maria Penha
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3838
Data do documento: 28-Mai-2022
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