PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Trabalho intelectual e propriedade intelectual: uma análise jurídica dos profissionais autônomos, profissionais liberais e servidores públicos não contemplados pela Lei de Propriedade Intelectual
Autor(es): Sousa, Arthur Rodrigues de
Primeiro Orientador: Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Nivaldo dos
Resumo: A propriedade intelectual pode decorrer do trabalho intelectual e dentro de uma relação de trabalho subordinado. A partir dessa noção, a presente monografia se propôs a estudar como o direito brasileiro trata essa questão. Este estudo buscou analisar a aplicação da lei de propriedade industrial aos profissionais que não estão plenamente abrangidos pelas determinações dela, para isto se estudou os conceitos descritos acerca dos diferentes modelos de criações intelectuais dentro de relações de trabalho, e por meio da análise dos entendimentos da doutrina, junto a perquirição de casos concretos, chegar aos limites de sua aplicação de acordo com o atual entendimento da jurisprudência brasileira.
Palavras-chave: Propriedade intelectual
Trabalho intelectual
Direito trabalhista
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3836
Data do documento: 17-Mai-2022
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