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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3836
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Trabalho intelectual e propriedade intelectual: uma análise jurídica dos profissionais autônomos, profissionais liberais e servidores públicos não contemplados pela Lei de Propriedade Intelectual |
Autor(es): | Sousa, Arthur Rodrigues de |
Primeiro Orientador: | Conceição, Luiz Paulo Barbosa da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Santos, Nivaldo dos |
Resumo: | A propriedade intelectual pode decorrer do trabalho intelectual e dentro de uma relação de trabalho subordinado. A partir dessa noção, a presente monografia se propôs a estudar como o direito brasileiro trata essa questão. Este estudo buscou analisar a aplicação da lei de propriedade industrial aos profissionais que não estão plenamente abrangidos pelas determinações dela, para isto se estudou os conceitos descritos acerca dos diferentes modelos de criações intelectuais dentro de relações de trabalho, e por meio da análise dos entendimentos da doutrina, junto a perquirição de casos concretos, chegar aos limites de sua aplicação de acordo com o atual entendimento da jurisprudência brasileira. |
Palavras-chave: | Propriedade intelectual Trabalho intelectual Direito trabalhista |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3836 |
Data do documento: | 17-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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