PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Fundo eleitoral e o princípio da moralidade: a saturação do fundo especial de financiamento de campanha
Autor(es): Lobo, Alex Sousa
Primeiro Orientador: Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo: O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é um assunto que sempre está sendo discutidas nos anos anteriores as eleições, pois envolve grandes valores de dinheiro publico que serão destinados a campanhas eleitorais, e que não trazem beneficio algum ao povo. O fundo eleitoral nasceu com um discurso de que “democratizaria as candidaturas, anivelando o candidato com menos recurso para com os que têm mais capital para investir na campanha”. Esse discurso é falso, segundo a matéria da Folha de São Paulo lançada em 25/10/2020 “menos de 1% dos candidatos concentram 80% dos fundos na campanha de 2020”, ou seja, no das contas o dinheiro vai pra quem tem mais visibilidade e esteja disputando sua reeleição. A meu ver é inviável este tipo fundo existir, vejo que ainda existe falta de representatividade do povo no congresso, apesar de o próprio povo os elegerem. O principio da moralidade defende que toda atividade cujo trabalho é destinado para o povo deve pautar não só na lei, mas na boa-fé e este tipo de financiamento vai contra este principio. Trata-se de pesquisa explicativa, com uso de revisão bibliográfica, com abordagem dedutiva e pesquisa bibliográfica.
Abstract: The Special Fund for Campaign Financing (FEFC) is a subject that is always being discussed in the years prior to the elections, as it involves large amounts of public money that will be allocated to electoral campaigns, and which do not bring any benefit to the people. The electoral fund was born with a speech that “it would democratize the candidacies, leveling the candidate with less resources with those who have more capital to invest in the campaign”. This discourse is false, according to an article in Folha de São Paulo released on 10/25/2020 “less than 1% of candidates concentrate 80% of the funds in the 2020 campaign”, that is, in the accounts, the money goes to those who have more visibility and is running for reelection. In my view, it is impossible for this type of fund to exist, I see that there is still a lack of representation of the people in the congress, despite the people themselves electing them. The principle of morality defends that any activity whose work is intended for the people must be guided not only by the law, but in good faith and this type of funding goes against this principle. It is an explanatory research, using a bibliographic review, with a deductive approach and bibliographic research.
Palavras-chave: Fundo eleitoral
Dinheiro público
Princípio da moralidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3842
Data do documento: 18-Mai-2022
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