PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: “Compliance” trabalhista como forma de mitigação da judicialização de conflitos
Autor(es): Silva, Tamires Alves
Primeiro Orientador: Freitas, Cláudia Glênia Silva de
metadata.dc.contributor.referee2: Martins, Carmen da Silva
Resumo: O assoberbo da justiça trabalhista ocasionado pelo excesso de demandas, oriundas de conflitos entre os polos da relação de trabalho, evidencia a necessidade por soluções e alternativas capazes de mitigar a judicialização de conflitos. O objetivo central do trabalho é demonstrar que a implementação de um programa de "compliance", pode ser um mecanismo alternativo e eficaz na prevenção e solução de conflitos entre empregador e empregado, particularmente, em relação aos direitos personalíssimos, causa de boa parte das ações judiciais na seara trabalhista. Por sua vez, o instituto "compliance", é uma modalidade de gestão que busca adequar uma empresa às regulações e normas vigentes no país, demonstrando o compromisso da companhia com a integridade e transparência. Sob essa ótica, apresentara-se reflexões acerca temática supracitada, visando contribuir com alternativas para um problema do empregado, do empregador, e que reverbera no sistema judiciário.
Palavras-chave: Compliance
Direito do Trabalho
Judicialização de conflitos
Boas práticas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3837
Data do documento: 21-Mai-2022
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