PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo parental: análise jurisprudencial junto aos tribunais superiores
Autor(es): Ferreira, Jhiovana Raphaela Justino
Primeiro Orientador: Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
Resumo: O presente trabalho trata sobre a responsabilização civil dos pais acerca de uma possível indenização em decorrência do abandono afetivo parental, causador de danos morais e psicológicos, visto que a personalidade da criança e sua formação está intimamente ligada aos exemplos, ensinamentos e cuidados dos pais, posto que tão importante quanto uma assistência financeira na criação do filho é a presença afetiva e o cuidado. O estudo também dispôs sobre o surgimento da responsabilidade civil acerca do abandono afetivo no Direito brasileiro. Tendo em vista, os primeiros julgados, e a aplicação da lei, apresentou-se uma análise sob o prisma dos princípios jurídicos brasileiros baseados na Constituição Federal de 1988. Os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários que estão divididos em duas correntes: os que concordam com a aplicação da responsabilidade civil e os que discordam sob o enfoque de que não se pode medir a falta de um sentimento. O estudo em cotejo adotou a visão empreendida na primeira corrente e teve por objetivo apresentar, de forma simples e didática, como o assunto em arrimo se comporta junto aos Tribunais Superiores brasileiros. A metodologia utilizada para a elaboração deste artigo foi o método dedutivo e qualitativo.
Abstract: The present work dealt with a civil liability of the parents about a possible indemnity as a result of parental affective abandonment, causing moral and psychological damage, since the child's personality and its formation is closely linked to the examples, teachings and care of the parents, since that as important as financial assistance in raising the child is the affective presence and care. The study also dealt with the emergence of civil liability regarding affective abandonment in Brazilian law. In view of the first judgments, and the application of the law, an analysis was presented through the prism of Brazilian legal principles based on the Federal Constitution of 1988. The jurisprudential and doctrinal understandings are divided into two streams: those that agree with the application of civil responsibility and those who disagree on the view that the lack of a feeling cannot be measured. The collation study adopted the vision undertaken in the first current and aimed to present, in a simple and didactic way, how the subject in support behaves in the Brazilian Superior Courts. The methodology used for the elaboration of this article was the deductive and qualitative method.
Palavras-chave: Abandono afetivo
Responsabilidade Civil
STJ
STF
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3846
Data do documento: 18-Mai-2022
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