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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
28-Mai-2022	As Fintechs no âmbito na lei geral de proteção de dados	Gonçalves, Nathiely Braga	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022	O ativismo judicial no sistema financeiro nacional	Matos, Maria Creuza de Brito e	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022	Quotas preferenciais e a restrição do direito de voto na sociedade limitada	Rios, Victor C. Cordeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022	Consolidação processual e consolidação substancial nos processos de recuperação judicial	Silva, Nicoly Loiola da	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022	Violência contra a mulher e medidas protetivas	Guimaraes, Thais Cristina	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022	Análise do contrato de franquia	Nascimento, Fernanda Karem Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022	Locações residenciais por plataformas digitais: a atipicidade do modelo contratual e a possibilidade de limitação do negócio jurídico em condomínios edilícios	Gebrim, Giulia Meirelles	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022	O processo de compras públicas executivas: a inexigibilidade na nova Lei de Licitações	Martins, Thays De Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2022	Maternidade no cárcere: condições carcerárias e a efetividade dos direitos humanos no sistema prisional feminino	Nobile, Rosachiara	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022	A inserção do crime de stalking no Código Penal Brasilerio: do procedimento adotado em face a Lei N.º 14.132/2021	Silva, Júlia de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022	O conflito entre a Teoria da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial nas questões de judicialização da saúde no Brasil: da responsabilidade solidária dos entes federativos no fornecimento de medicamentos de alto custo	Menezes, João Victor Lanzana	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022	Ativismo judicial e os limites da atuação do judiciário no contexto da pandemia: análise à luz da jurisprudência do STF quanto à ADPF 671/DF	Calaço Neto, João Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022	Aplicabilidade das tecnologias disruptivas de reconhecimento facial em sistemas de vigilância pública no Brasil: implicações da efetividade do direito constitucional à privacidade	Silva, Guilherme Brito Araújo da	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022	A relevância do consentimento das mulheres vítimas de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual	Silva, Isadora Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022	A Lei Geral de Proteção de Dados e o direito a privacidade	Brandão, Gabriel Fucciolo de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022	Da elisão a evasão fiscal: os frágeis liames jurídicos que circundam as diferenças na execução dessas práticas	Ferreira, Enzo Augusto Trombela	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2022	Meio ambiente de trabalho psiquicamente saudável: direito à saúde mental do trabalhador	Peres, Ana Gabryella Araujo	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022	O direito dos animais: proteção aos animais prevista na Lei nº 9.605/1998	Rocha, Amanda Castro	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022	Influência positiva e negativa do micro empreendedor individual – (MEI) e empresa de pequeno porte - (EPP)	Silva, Camilla Andressa da Silva e	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022	A ação de despejo e o direito à moradia em tempos de pandemia: a luz da Lei nº 14.216/2021	Mascarenhas, Isabela Costa	Trabalho de Conclusão de Curso