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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3818
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Maternidade no cárcere: condições carcerárias e a efetividade dos direitos humanos no sistema prisional feminino |
Autor(es): | Nobile, Rosachiara |
Primeiro Orientador: | Meireles, José Humberto Abrão |
metadata.dc.contributor.referee2: | Voltani, Cláudia Inez Borges Mussi |
Resumo: | O artigo científico tem como finalidade construir uma análise em relação aos principais pontos cujo o tema Maternidade no Cárcere é abordado, trazendo, dessa forma, pesquisas relacionadas às estatísticas do sistema prisional feminino, bem como a quantidade de mulheres que se encontram nessa situação e o perfil das mesmas. Baseando-se na pesquisa bibliográfica, procurou-se observar o que define o regimento brasileiro e as Regras de Bangkok no que diz respeito à temática, trazendo-se direitos assegurados às mães e crianças que se encontram no ambiente supracitado. Verificou-se, também, como questões básicas como saúde, bem-estar e convivência entre presidiária e filho são impostas nesses ambientes, abrangendo, ainda, a questão da saúde mental. Ao final, apurou-se problemas que necessitam de melhorias e soluções. |
Palavras-chave: | Maternidade Cárcere Presídio feminino Legislação Regras de Bangkok |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3818 |
Data do documento: | 27-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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