Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Maternidade no cárcere: condições carcerárias e a efetividade dos direitos humanos no sistema prisional feminino
Autor(es):	Nobile, Rosachiara
Primeiro Orientador:	Meireles, José Humberto Abrão
metadata.dc.contributor.referee2:	Voltani, Cláudia Inez Borges Mussi
Resumo:	O artigo científico tem como finalidade construir uma análise em relação aos principais pontos cujo o tema Maternidade no Cárcere é abordado, trazendo, dessa forma, pesquisas relacionadas às estatísticas do sistema prisional feminino, bem como a quantidade de mulheres que se encontram nessa situação e o perfil das mesmas. Baseando-se na pesquisa bibliográfica, procurou-se observar o que define o regimento brasileiro e as Regras de Bangkok no que diz respeito à temática, trazendo-se direitos assegurados às mães e crianças que se encontram no ambiente supracitado. Verificou-se, também, como questões básicas como saúde, bem-estar e convivência entre presidiária e filho são impostas nesses ambientes, abrangendo, ainda, a questão da saúde mental. Ao final, apurou-se problemas que necessitam de melhorias e soluções.
Palavras-chave:	Maternidade Cárcere Presídio feminino Legislação Regras de Bangkok
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3818
Data do documento:	27-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.