Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A inserção do crime de stalking no Código Penal Brasilerio: do procedimento adotado em face a Lei N.º 14.132/2021
Autor(es):	Silva, Júlia de Oliveira
Primeiro Orientador:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
metadata.dc.contributor.referee2:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
Resumo:	O crime de perseguição, também conhecido como stalking, foi incluído no Código Penal Brasileiro por meio da Lei n.º 14.132/2021, a qual acrescentou o artigo 147-A no regramento atual. Logo, essa inclusão despertou para a necessidade de estudos e pesquisas sobre a perseguição obsessiva que antes era tratada como uma contravenção penal e descrita como “molestamento”. O objetivo deste trabalho consistiu em compreender no que significa o crime de perseguição, quais os requisitos necessários para configurar a infração penal mencionada, abordar sobre a imputabilidade, e pesquisar sobre os aspectos processuais e quanto aos meios de obtenção de prova quando se trata desse delito. O método utilizado na elaboração da pesquisa envolveu o método dedutivo, com base na pesquisa teórica e bibliográfica de doutrinas, artigos, dissertações de mestrado e doutorado, jurisprudências, e foi realizada uma pesquisa de campo, na forma de entrevista com um jurista que atua diretamente com o crime de perseguição, a fim de proporcionar uma melhor compreensão sobre o tema na prática. Restou evidente que é preciso analisar o caso concreto para verificar a tipicidade e a ilicitude do fato, examinar se o sujeito é culpável, quais os aspectos processuais são relevantes, e quanto aos meios de obtenção de prova no crime de perseguição foi possível compreender que é importante a utilização da prova testemunhal, a busca e a apreensão, a interceptação telefônica ou escuta telefônica, e a quebra de sigilo de dados de localização.
Palavras-chave:	Perseguição Stalking Imputabilidade Aspectos processuais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3817
Data do documento:	1-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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