PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Júlia de Oliveira-
dc.date.accessioned2022-06-09T18:59:09Z-
dc.date.available2022-06-09T18:59:09Z-
dc.date.issued2022-06-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3817-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPerseguiçãopt_BR
dc.subjectStalkingpt_BR
dc.subjectImputabilidadept_BR
dc.subjectAspectos processuaispt_BR
dc.titleA inserção do crime de stalking no Código Penal Brasilerio: do procedimento adotado em face a Lei N.º 14.132/2021pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.contributor.referee2Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.description.resumoO crime de perseguição, também conhecido como stalking, foi incluído no Código Penal Brasileiro por meio da Lei n.º 14.132/2021, a qual acrescentou o artigo 147-A no regramento atual. Logo, essa inclusão despertou para a necessidade de estudos e pesquisas sobre a perseguição obsessiva que antes era tratada como uma contravenção penal e descrita como “molestamento”. O objetivo deste trabalho consistiu em compreender no que significa o crime de perseguição, quais os requisitos necessários para configurar a infração penal mencionada, abordar sobre a imputabilidade, e pesquisar sobre os aspectos processuais e quanto aos meios de obtenção de prova quando se trata desse delito. O método utilizado na elaboração da pesquisa envolveu o método dedutivo, com base na pesquisa teórica e bibliográfica de doutrinas, artigos, dissertações de mestrado e doutorado, jurisprudências, e foi realizada uma pesquisa de campo, na forma de entrevista com um jurista que atua diretamente com o crime de perseguição, a fim de proporcionar uma melhor compreensão sobre o tema na prática. Restou evidente que é preciso analisar o caso concreto para verificar a tipicidade e a ilicitude do fato, examinar se o sujeito é culpável, quais os aspectos processuais são relevantes, e quanto aos meios de obtenção de prova no crime de perseguição foi possível compreender que é importante a utilização da prova testemunhal, a busca e a apreensão, a interceptação telefônica ou escuta telefônica, e a quebra de sigilo de dados de localização.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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