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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3824
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Consolidação processual e consolidação substancial nos processos de recuperação judicial |
Autor(es): | Silva, Nicoly Loiola da |
Primeiro Orientador: | Faria, Marina Zava de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis |
Resumo: | Diante das alterações legislativas trazidas pela Lei 14.112/2021, a Lei de Recuperação e Falência passa a dispor acerca das lacunas que existiam no que tange às formas e possibilidade de litisconsórcio nos processos de recuperação judicial. Os institutos já eram previstos mediante entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, todavia, a previsão expressa da consolidação processual e substancial conferiram maior segurança jurídica, principalmente, para as sociedades empresárias que pleiteiam o processo recuperatório. A finalidade do trabalho consiste na diferenciação de cada tipo de litisconsórcio ativo no feito recuperacional, apresentando as principais e mais relevantes característica de cada um, bem como apontando os benefícios trazidos pelas alterações na Lei 11.101/2005 no que tange a consolidação processual e substancial. |
Palavras-chave: | Litisconsorte Recuperação judicial Consolidação processual |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3824 |
Data do documento: | 28-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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