PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Nicoly Loiola da-
dc.date.accessioned2022-06-12T15:38:17Z-
dc.date.available2022-06-12T15:38:17Z-
dc.date.issued2022-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3824-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLitisconsortept_BR
dc.subjectRecuperação judicialpt_BR
dc.subjectConsolidação processualpt_BR
dc.titleConsolidação processual e consolidação substancial nos processos de recuperação judicialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Marina Zava de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8604979682033155pt_BR
dc.contributor.referee2Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1332052252686566pt_BR
dc.description.resumoDiante das alterações legislativas trazidas pela Lei 14.112/2021, a Lei de Recuperação e Falência passa a dispor acerca das lacunas que existiam no que tange às formas e possibilidade de litisconsórcio nos processos de recuperação judicial. Os institutos já eram previstos mediante entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, todavia, a previsão expressa da consolidação processual e substancial conferiram maior segurança jurídica, principalmente, para as sociedades empresárias que pleiteiam o processo recuperatório. A finalidade do trabalho consiste na diferenciação de cada tipo de litisconsórcio ativo no feito recuperacional, apresentando as principais e mais relevantes característica de cada um, bem como apontando os benefícios trazidos pelas alterações na Lei 11.101/2005 no que tange a consolidação processual e substancial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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