Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Consolidação processual e consolidação substancial nos processos de recuperação judicial
Autor(es):	Silva, Nicoly Loiola da
Primeiro Orientador:	Faria, Marina Zava de
metadata.dc.contributor.referee2:	Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis
Resumo:	Diante das alterações legislativas trazidas pela Lei 14.112/2021, a Lei de Recuperação e Falência passa a dispor acerca das lacunas que existiam no que tange às formas e possibilidade de litisconsórcio nos processos de recuperação judicial. Os institutos já eram previstos mediante entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, todavia, a previsão expressa da consolidação processual e substancial conferiram maior segurança jurídica, principalmente, para as sociedades empresárias que pleiteiam o processo recuperatório. A finalidade do trabalho consiste na diferenciação de cada tipo de litisconsórcio ativo no feito recuperacional, apresentando as principais e mais relevantes característica de cada um, bem como apontando os benefícios trazidos pelas alterações na Lei 11.101/2005 no que tange a consolidação processual e substancial.
Palavras-chave:	Litisconsorte Recuperação judicial Consolidação processual
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3824
Data do documento:	28-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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