Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O ativismo judicial no sistema financeiro nacional
Autor(es):	Matos, Maria Creuza de Brito e
Primeiro Orientador:	Faria, Marina Zava de
metadata.dc.contributor.referee2:	Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis
Resumo:	Este estudo científico possui como premissa analisar a repercussão que o ativismo judicial tem provocado no Sistema Financeiro Nacional traz diversos efeitos judiciais, já que as decisões judiciais, chamam a atenção para todos os custos sociais e econômicos, sob a justificativa de efetivação dos direitos fundamentais sociais e garantia do mínimo existencial, perante a inefetividade do Estado em prover políticas públicas indispensáveis a assegurar a tutela dos interesses dos seres humanos, sobretudo os mais vulneráveis da sociedade. E no que tange a tais vieses, o presente estudo científico, visará abordar temas atuais a este respeito, como a crise econômica do Estado, e a possibilidade do resguardo da reserva do possível, e da deficiência orçamentária, e os embates gerados frente a decisões judiciais que, geram direta ou indiretamente diversos efeitos, já que as decisões judiciais, chamam a atenção para todos os custos sociais e econômicos, e causam impactos financeiros ao erário sob a máxima de garantia dos direitos fundamentais constitucionais indispensáveis a uma vida dign
Palavras-chave:	Direitos fundamentais Ativismo judicial Sistema financeiro nacional
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3826
Data do documento:	28-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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