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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3826
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O ativismo judicial no sistema financeiro nacional |
Autor(es): | Matos, Maria Creuza de Brito e |
Primeiro Orientador: | Faria, Marina Zava de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis |
Resumo: | Este estudo científico possui como premissa analisar a repercussão que o ativismo judicial tem provocado no Sistema Financeiro Nacional traz diversos efeitos judiciais, já que as decisões judiciais, chamam a atenção para todos os custos sociais e econômicos, sob a justificativa de efetivação dos direitos fundamentais sociais e garantia do mínimo existencial, perante a inefetividade do Estado em prover políticas públicas indispensáveis a assegurar a tutela dos interesses dos seres humanos, sobretudo os mais vulneráveis da sociedade. E no que tange a tais vieses, o presente estudo científico, visará abordar temas atuais a este respeito, como a crise econômica do Estado, e a possibilidade do resguardo da reserva do possível, e da deficiência orçamentária, e os embates gerados frente a decisões judiciais que, geram direta ou indiretamente diversos efeitos, já que as decisões judiciais, chamam a atenção para todos os custos sociais e econômicos, e causam impactos financeiros ao erário sob a máxima de garantia dos direitos fundamentais constitucionais indispensáveis a uma vida dign |
Palavras-chave: | Direitos fundamentais Ativismo judicial Sistema financeiro nacional |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3826 |
Data do documento: | 28-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Maria Creuza de Brito e Matos- Trabalho de Conclusão de Curso-Artigo Científico.pdf | 713,99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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