PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMatos, Maria Creuza de Brito e-
dc.date.accessioned2022-06-12T15:43:21Z-
dc.date.available2022-06-12T15:43:21Z-
dc.date.issued2022-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3826-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectSistema financeiro nacionalpt_BR
dc.titleO ativismo judicial no sistema financeiro nacionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Marina Zava de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8604979682033155pt_BR
dc.contributor.referee2Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1332052252686566pt_BR
dc.description.resumoEste estudo científico possui como premissa analisar a repercussão que o ativismo judicial tem provocado no Sistema Financeiro Nacional traz diversos efeitos judiciais, já que as decisões judiciais, chamam a atenção para todos os custos sociais e econômicos, sob a justificativa de efetivação dos direitos fundamentais sociais e garantia do mínimo existencial, perante a inefetividade do Estado em prover políticas públicas indispensáveis a assegurar a tutela dos interesses dos seres humanos, sobretudo os mais vulneráveis da sociedade. E no que tange a tais vieses, o presente estudo científico, visará abordar temas atuais a este respeito, como a crise econômica do Estado, e a possibilidade do resguardo da reserva do possível, e da deficiência orçamentária, e os embates gerados frente a decisões judiciais que, geram direta ou indiretamente diversos efeitos, já que as decisões judiciais, chamam a atenção para todos os custos sociais e econômicos, e causam impactos financeiros ao erário sob a máxima de garantia dos direitos fundamentais constitucionais indispensáveis a uma vida dignpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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