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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3822
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Análise do contrato de franquia |
Autor(es): | Nascimento, Fernanda Karem Sousa |
Primeiro Orientador: | Faria, Marina Zava de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Oliveira, Larissa Machado Elias de |
Resumo: | O presente trabalho tem como finalidade aprestar um estudo teórico sobre a temática que envolve o contrato de franquia. Inicialmente, aborda o conceito, e origem do sistema de franquias. Em seguida é feito uma análise especifica do contrato, mencionando suas principais características, expondo suas cláusulas essências, legislações aplicáveis, e um inspeção minuciosa da circular de ofertas segundo a lei 13.966 de 2019.São também objetos de analise, questões pertinentes às partes contratantes, sendo o franqueador e o franqueado, ressaltando seus direitos e obrigações mediante ao contrato celebrado, buscando assim compreender os principais elementos desse acordo |
Palavras-chave: | Contrato Cláusula Acordo Legislação |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3822 |
Data do documento: | 25-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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