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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 21-Nov-2024 | O acesso de pessoas em situação de rua aos direitos básicos no Brasil | Pereira, Hortência Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Uma análise da (in)constitucionalidade da vedação do livramento condicional aos crimes hediondos com resultado morte: implicações da lei 13.964/2019 à luz do princípio da individualização da pena | Calaça, Isadora da Silveira Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2024 | Transparência e controle social: os pilares fundamentais para o exercício do controle externo pelos tribunais de contas | Moraes, Carolina Miranda Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Os juizados especiais criminais: a transação penal e os benefícios ao autor | Silva, Yandra Camily Teixeira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | A superlotação carcerária e as violações de direitos humanos: suas causas e consequências | Justino, Santiago Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Juizados especiais criminais brasileiros análise da instituição e dos benefícios de transação penal e suspensão condicional do processo | Santos, Devisson Santa Rosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2024 | Crime de lavagem de capitais objetos jurídicos tutelados e sua aplicação no mundo contemporâneo | Cunha, Pablo Augusto Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | A revolução 4.0 e seus impactos na justiça do trabalho | Almeida, Thiago Marden Gadelha de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Impactos da LGPD na sociedade brasileira | Pereira, Victor Schlichting | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | A lei geral de proteção de dados e sua aplicabilidade perante as empresas brasileiras | Reis, Guilherme Silva dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | A cultura do som automotivo: análise jurídica das sanções penais e administrativas por som automotivo em Goiás sob a perspectiva do direito à cultura | Costa, Rafael Ivo da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | A dignidade do preso e o monitoramento eletrônico no Brasil | Ventura, Elionay Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | O processo de adoção a natureza jurídica da adoção no brasil | Moreira, Sabrina dos Reis | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2024 | Responsabilidades do arrematante por débitos Propter Rem análise à luz do código de processo civil de 2015 | Trevizano, Gabriel Wagner | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | Construindo uma visão de negócios para escritórios de advocacia integrando estratégia, gestão e marketing | Santos, Lucas Isaque da Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | A proteção dos direitos da criança e do adolescente nas hipóteses de perda ou suspensão do poder familiar | Silva, Laura Ferreira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | O acordo de não persecução penal como forma de solução consensual. Uma solução consensual dos casos criminais de menor potencial ofensivo e o impacto na situação do sistema carcerário brasileiro. | Anjos, Vitória Guimarães dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | A criminologia e a violência doméstica e familiar contra a mulher o perfil criminológico dos autores | Araujo, Fernanda Beatriz Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | O regime de separação obrigatória de bens para as pessoas septuagenárias e suas consequências jurídicas | Lopes, Diego Isaac | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | A proteção dos direitos autorais no comércio eletrônico à luz do direito empresarial | Zanatta, Pedro Lucca | Trabalho de Conclusão de Curso |
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