Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Crime de lavagem de capitais objetos jurídicos tutelados e sua aplicação no mundo contemporâneo
Autor(es):	Cunha, Pablo Augusto Araújo
Primeiro Orientador:	Borges, Adriana da Cunha
metadata.dc.contributor.referee1:	Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
Resumo:	O artigo aborda o crime de lavagem de capitais, destacando sua evolução histórica, os objetos jurídicos tutelados e sua aplicação no Brasil contemporâneo. A pesquisa utiliza o método bibliográfico e dedutivo, fundamentada na legislação vigente e em doutrinas renomadas. Inicialmente, examina-se a tipificação do crime e suas fases essenciais, além das transformações jurídicas que ampliaram a tutela dos bens jurídicos. O estudo analisa a evolução dessa proteção, que passou da vinculação ao crime antecedente para a tutela da ordem econômica e da administração da justiça. Ademais, explora-se a aplicação da pena em casos concretos, evidenciando a discrepância que pode ocorrer no processo de dosimetria, especialmente quando a pena aplicada ao crime de menor valor pode ser superior àquela imposta a crimes de maior impacto financeiro. Conclui-se que, apesar dos avanços no combate à lavagem de dinheiro, ainda há desafios em assegurar a proporcionalidade na aplicação das penas, considerando as circunstâncias e o valor envolvido.
Palavras-chave:	Lavagem de capitais Ordem econômica
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8322
Data do documento:	4-Dez-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.