PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCunha, Pablo Augusto Araújopt_BR
dc.date.accessioned2024-12-13T11:41:15Z-
dc.date.available2024-12-13T11:41:15Z-
dc.date.issued2024-12-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8322-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLavagem de capitaispt_BR
dc.subjectOrdem econômicapt_BR
dc.titleCrime de lavagem de capitais objetos jurídicos tutelados e sua aplicação no mundo contemporâneopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Adriana da Cunhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9406142130472326pt_BR
dc.contributor.referee1Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santanapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.description.resumoO artigo aborda o crime de lavagem de capitais, destacando sua evolução histórica, os objetos jurídicos tutelados e sua aplicação no Brasil contemporâneo. A pesquisa utiliza o método bibliográfico e dedutivo, fundamentada na legislação vigente e em doutrinas renomadas. Inicialmente, examina-se a tipificação do crime e suas fases essenciais, além das transformações jurídicas que ampliaram a tutela dos bens jurídicos. O estudo analisa a evolução dessa proteção, que passou da vinculação ao crime antecedente para a tutela da ordem econômica e da administração da justiça. Ademais, explora-se a aplicação da pena em casos concretos, evidenciando a discrepância que pode ocorrer no processo de dosimetria, especialmente quando a pena aplicada ao crime de menor valor pode ser superior àquela imposta a crimes de maior impacto financeiro. Conclui-se que, apesar dos avanços no combate à lavagem de dinheiro, ainda há desafios em assegurar a proporcionalidade na aplicação das penas, considerando as circunstâncias e o valor envolvido.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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