Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A cultura do som automotivo: análise jurídica das sanções penais e administrativas por som automotivo em Goiás sob a perspectiva do direito à cultura
Autor(es):	Costa, Rafael Ivo da
Primeiro Orientador:	Borges, Adriana da Cunha
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	O presente artigo aborda a cultura do som automotivo sob a perspectiva jurídica, analisando as sanções penais e administrativas aplicáveis em Goiás, com ênfase no equilíbrio entre o direito à cultura e o direito ao sossego. O som automotivo, amplamente praticado em várias regiões do Brasil, é uma forma de expressão cultural, especialmente em áreas periféricas. No entanto, a poluição sonora decorrente dessa prática gera conflitos, principalmente em áreas urbanas, onde o direito ao sossego é frequentemente violado. O trabalho explora a legislação vigente em Goiânia e no estado de Goiás, destacando as normas que limitam a emissão de ruídos e estabelecem sanções para aqueles que excedem os níveis permitidos de decibéis. Para embasar esta análise, utiliza-se o método dedutivo, partindo de uma revisão teórica ampla, que envolve o estudo de doutrina, legislação e jurisprudência. Além disso, discute os efeitos fisiológicos da poluição sonora na saúde pública, como o estresse e os distúrbios do sono, bem como as consequências jurídicas da violação dessas leis. Por fim, o artigo propõe a necessidade de políticas públicas que equilibrem esses direitos conflitantes, como a criação de áreas específicas para a prática do som automotivo e a conscientização sobre os impactos da poluição sonora. O objetivo é garantir que o direito à cultura possa ser exercido de forma responsável, sem comprometer o bem-estar e a qualidade de vida da população.
Palavras-chave:	Direito a cultura Som automotivo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8318
Data do documento:	27-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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