PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Rafael Ivo dapt_BR
dc.date.accessioned2024-12-13T11:25:59Z-
dc.date.available2024-12-13T11:25:59Z-
dc.date.issued2024-11-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8318-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito a culturapt_BR
dc.subjectSom automotivopt_BR
dc.titleA cultura do som automotivo: análise jurídica das sanções penais e administrativas por som automotivo em Goiás sob a perspectiva do direito à culturapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Adriana da Cunhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9406142130472326pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo aborda a cultura do som automotivo sob a perspectiva jurídica, analisando as sanções penais e administrativas aplicáveis em Goiás, com ênfase no equilíbrio entre o direito à cultura e o direito ao sossego. O som automotivo, amplamente praticado em várias regiões do Brasil, é uma forma de expressão cultural, especialmente em áreas periféricas. No entanto, a poluição sonora decorrente dessa prática gera conflitos, principalmente em áreas urbanas, onde o direito ao sossego é frequentemente violado. O trabalho explora a legislação vigente em Goiânia e no estado de Goiás, destacando as normas que limitam a emissão de ruídos e estabelecem sanções para aqueles que excedem os níveis permitidos de decibéis. Para embasar esta análise, utiliza-se o método dedutivo, partindo de uma revisão teórica ampla, que envolve o estudo de doutrina, legislação e jurisprudência. Além disso, discute os efeitos fisiológicos da poluição sonora na saúde pública, como o estresse e os distúrbios do sono, bem como as consequências jurídicas da violação dessas leis. Por fim, o artigo propõe a necessidade de políticas públicas que equilibrem esses direitos conflitantes, como a criação de áreas específicas para a prática do som automotivo e a conscientização sobre os impactos da poluição sonora. O objetivo é garantir que o direito à cultura possa ser exercido de forma responsável, sem comprometer o bem-estar e a qualidade de vida da população.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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