Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Transparência e controle social: os pilares fundamentais para o exercício do controle externo pelos tribunais de contas
Autor(es):	Moraes, Carolina Miranda Almeida
Primeiro Orientador:	Pires, Karla Beatriz Nascimento
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	O presente artigo visou destacar a importância da transparência pública como ferramenta essencial no combate à corrupção e na promoção da eficiência da gestão pública. A justificativa para o estudo baseou-se no papel fundamental que a transparência exerce ao permitir que a sociedade acompanhe e fiscalize as ações dos gestores, fortalecendo assim a democracia e contribuindo para o aprimoramento dos serviços públicos. O objetivo geral do estudo foi conscientizar os cidadãos sobre a importância da transparência e do controle social na fiscalização das atividades do gestor público. Entre os objetivos específicos, destacaram-se a demonstração de como o cidadão pode acessar informações sobre a administração das verbas públicas e a promoção de maior participação social nas atividades governamentais, fortalecendo os princípios da transparência e da accountability, além de reforçar o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização dos gastos públicos. O estudo levantou como problemas a falta de conhecimento da sociedade sobre a importância da transparência e sobre as ferramentas disponíveis para o exercício do controle social junto aos Tribunais de Contas. As hipóteses trabalhadas incluíram que o controle social fortalece a legitimidade e eficiência dos atos da Administração Pública e que a sinergia entre controle social e controle externo contribui para uma maior eficácia na aplicação dos recursos públicos. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, utilizando fontes como manuais, artigos científicos, sites especializados e doutrinas, buscando uma análise abrangente do tema. Concluiu-se que a integração entre transparência e controle social é essencial para fortalecer a democracia e garantir uma gestão pública eficiente, todavia, embora já existam avanços importantes, é necessário intensificar as iniciativas que incentivem o envolvimento cidadão, visando uma administração mais aberta e responsiva
Palavras-chave:	Informação Participação Cidadania
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8337
Data do documento:	26-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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