Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Responsabilidades do arrematante por débitos Propter Rem análise à luz do código de processo civil de 2015
Autor(es):	Trevizano, Gabriel Wagner
Primeiro Orientador:	Borges, Adriana da Cunha
metadata.dc.contributor.referee1:	Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper
Resumo:	O trabalho aborda a evolução e a relevância dos leilões judiciais, destacando suas inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015. O objetivo foi analisar aresponsabilidade do arrematante pelos débitos de natureza propter rem, tais como dívidas condominiais e tributárias, incidentes sobre o imóvel arrematado. Utilizou-se um método de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, observando a legislação aplicável e as decisões dos tribunais superiores, especialmente o SuperiorTribunal de Justiça. Os resultados indicaram uma evolução no entendimento dos tribunais, com o novo CPC prevendo que os débitos propter rem sub-rogam-se no valor pago pela arrematação, isentando o arrematante dessas dívidas anteriores, conforme o § 1º do artigo 908. A conclusão reforça que o novo entendimento busca proporcionar maior segurança jurídica nas arrematações judiciais, evitando que o arrematante seja onerado por dívidas anteriores à aquisição do bem, consolidando a sub-rogação automática dessas obrigações no preço de arrematação.
Palavras-chave:	Leilões judiciais Propter rem
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8312
Data do documento:	18-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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