PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorTrevizano, Gabriel Wagnerpt_BR
dc.date.accessioned2024-12-12T23:10:36Z-
dc.date.available2024-12-12T23:10:36Z-
dc.date.issued2024-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8312-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLeilões judiciaispt_BR
dc.subjectPropter rempt_BR
dc.titleResponsabilidades do arrematante por débitos Propter Rem análise à luz do código de processo civil de 2015pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Adriana da Cunhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9406142130472326pt_BR
dc.contributor.referee1Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemperpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5031884602693847pt_BR
dc.description.resumoO trabalho aborda a evolução e a relevância dos leilões judiciais, destacando suas inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015. O objetivo foi analisar aresponsabilidade do arrematante pelos débitos de natureza propter rem, tais como dívidas condominiais e tributárias, incidentes sobre o imóvel arrematado. Utilizou-se um método de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, observando a legislação aplicável e as decisões dos tribunais superiores, especialmente o SuperiorTribunal de Justiça. Os resultados indicaram uma evolução no entendimento dos tribunais, com o novo CPC prevendo que os débitos propter rem sub-rogam-se no valor pago pela arrematação, isentando o arrematante dessas dívidas anteriores, conforme o § 1º do artigo 908. A conclusão reforça que o novo entendimento busca proporcionar maior segurança jurídica nas arrematações judiciais, evitando que o arrematante seja onerado por dívidas anteriores à aquisição do bem, consolidando a sub-rogação automática dessas obrigações no preço de arrematação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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