Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A proteção dos direitos autorais no comércio eletrônico à luz do direito empresarial
Autor(es):	Zanatta, Pedro Lucca
Primeiro Orientador:	Fonseca, Jumária Fernandes Ribeiro
metadata.dc.contributor.referee1:	Nascimento, Gildo Faustino da Silva
Resumo:	A proteção dos direitos autorais no comércio eletrônico brasileiro enfrenta desafios significativos devido a lacunas na Lei de Direitos Autorais. A legislação atual dificulta a responsabilização de intermediários digitais por conteúdos ilegais hospedados em suas plataformas, o que facilita a pirataria digital. Essa situação evidencia a urgência de uma reforma na lei, que deve ser modernizada para atender às dinâmicas do ambiente digital. Uma legislação atualizada poderia oferecer ferramentas mais eficazes para combater a pirataria e estabelecer responsabilidades claras para intermediários. A implementação de um sistema de notificação e retirada de conteúdo ilegal é uma possível solução que poderia ser incluída na reforma. Além disso, uma nova legislação deve promover um ambiente de negócios online mais justo, beneficiando tanto criadores quanto consumidores. A reforma também deve incluir iniciativas educacionais para aumentar a conscientização sobre a importância da propriedade intelectual, assegurando que criadores e consumidores conheçam seus direitos e responsabilidades. Este artigo propõe uma reflexão sobre a necessidade de atualizar a legislação de direitos autorais no Brasil, visando uma proteção efetiva em um cenário digital dinâmico.
Palavras-chave:	Direitos autorais Intermediários digitais Reforma
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8306
Data do documento:	27-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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