PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorZanatta, Pedro Luccapt_BR
dc.date.accessioned2024-12-12T21:52:11Z-
dc.date.available2024-12-12T21:52:11Z-
dc.date.issued2024-11-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8306-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos autoraispt_BR
dc.subjectIntermediários digitais-
dc.subjectReforma-
dc.titleA proteção dos direitos autorais no comércio eletrônico à luz do direito empresarialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fonseca, Jumária Fernandes Ribeiropt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5988491654571000pt_BR
dc.contributor.referee1Nascimento, Gildo Faustino da Silvapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1795114837801889pt_BR
dc.description.resumoA proteção dos direitos autorais no comércio eletrônico brasileiro enfrenta desafios significativos devido a lacunas na Lei de Direitos Autorais. A legislação atual dificulta a responsabilização de intermediários digitais por conteúdos ilegais hospedados em suas plataformas, o que facilita a pirataria digital. Essa situação evidencia a urgência de uma reforma na lei, que deve ser modernizada para atender às dinâmicas do ambiente digital. Uma legislação atualizada poderia oferecer ferramentas mais eficazes para combater a pirataria e estabelecer responsabilidades claras para intermediários. A implementação de um sistema de notificação e retirada de conteúdo ilegal é uma possível solução que poderia ser incluída na reforma. Além disso, uma nova legislação deve promover um ambiente de negócios online mais justo, beneficiando tanto criadores quanto consumidores. A reforma também deve incluir iniciativas educacionais para aumentar a conscientização sobre a importância da propriedade intelectual, assegurando que criadores e consumidores conheçam seus direitos e responsabilidades. Este artigo propõe uma reflexão sobre a necessidade de atualizar a legislação de direitos autorais no Brasil, visando uma proteção efetiva em um cenário digital dinâmico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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