Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O acesso de pessoas em situação de rua aos direitos básicos no Brasil
Autor(es):	Pereira, Hortência Santos
Primeiro Orientador:	Pires, Karla Beatriz Nascimento
metadata.dc.contributor.referee1:	Mendonça, Neire Divina
Resumo:	As pessoas em situação de rua representam um problema social complexo, com impactos profundos sobre os direitos humanos, justificando-se, a importância de discutir esse assunto. Este artigo teve como objetivo examinar as causas, desafios e consequências de viver nas ruas no Brasil, com ênfase nas violações de direitos enfrentadas por essa população. O trabalho identificou os principais obstáculos que a população de rua enfrenta, analisou a legislação em vigor e as políticas governamentais, abordando temas como acesso à saúde, educação, moradia e emprego. Na primeira seção, discutiram-se as características dessa população e as causas de sua marginalização, como pobreza, desemprego e desestruturação familiar. A segunda seção focou nos efeitos dessa marginalização e na ausência de políticas públicas eficientes, destacando como essa realidade perpetua a vulnerabilidade das pessoas em situação de rua. A terceira seção examinou a legislação brasileira relacionada aos direitos fundamentais, evidenciando a insuficiência das políticas públicas atuais. A pesquisa utilizou métodos qualitativos, como revisão bibliográfica e análise de dados, e buscou responder duas questões: qual é a causa da maior vulnerabilidade das pessoas em situação de rua e como solucioná-la, e quais são as estratégias eficazes para garantir a acessibilidade aos direitos básicos dessa população, além das razões para a sua não implementação. Autores como Fábio Santos de Andrade e Diogo Rais foram fundamentais para a sustentação teórica. Conclui-se que há necessidade imediata de ações e implementação de políticas públicas que ajudem as pessoas em situação de rua a recuperar seus direitos básicos para serem reinseridas na sociedade
Palavras-chave:	Vulnerabilidade social Violência Desemprego Políticas públicas Direitos fundamentais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8341
Data do documento:	21-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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