PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPereira, Hortência Santospt_BR
dc.date.accessioned2024-12-13T18:04:32Z-
dc.date.available2024-12-13T18:04:32Z-
dc.date.issued2024-11-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8341-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectVulnerabilidade socialpt_BR
dc.subjectViolência-
dc.subjectDesemprego-
dc.subjectPolíticas públicas-
dc.subjectDireitos fundamentais-
dc.titleO acesso de pessoas em situação de rua aos direitos básicos no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pires, Karla Beatriz Nascimentopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.contributor.referee1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.description.resumoAs pessoas em situação de rua representam um problema social complexo, com impactos profundos sobre os direitos humanos, justificando-se, a importância de discutir esse assunto. Este artigo teve como objetivo examinar as causas, desafios e consequências de viver nas ruas no Brasil, com ênfase nas violações de direitos enfrentadas por essa população. O trabalho identificou os principais obstáculos que a população de rua enfrenta, analisou a legislação em vigor e as políticas governamentais, abordando temas como acesso à saúde, educação, moradia e emprego. Na primeira seção, discutiram-se as características dessa população e as causas de sua marginalização, como pobreza, desemprego e desestruturação familiar. A segunda seção focou nos efeitos dessa marginalização e na ausência de políticas públicas eficientes, destacando como essa realidade perpetua a vulnerabilidade das pessoas em situação de rua. A terceira seção examinou a legislação brasileira relacionada aos direitos fundamentais, evidenciando a insuficiência das políticas públicas atuais. A pesquisa utilizou métodos qualitativos, como revisão bibliográfica e análise de dados, e buscou responder duas questões: qual é a causa da maior vulnerabilidade das pessoas em situação de rua e como solucioná-la, e quais são as estratégias eficazes para garantir a acessibilidade aos direitos básicos dessa população, além das razões para a sua não implementação. Autores como Fábio Santos de Andrade e Diogo Rais foram fundamentais para a sustentação teórica. Conclui-se que há necessidade imediata de ações e implementação de políticas públicas que ajudem as pessoas em situação de rua a recuperar seus direitos básicos para serem reinseridas na sociedadept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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